A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores da plataforma sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento

Os dados são tratados por profissionais independentes responsáveis pela gestão da plataforma. Para qualquer questão relacionada com a privacidade ou tratamento de dados, poderá ser feito contacto através do email: info@albertobarreiro.pt.

2. Dados Recolhidos

• Identificação e contactos dos auditores (nome, email, telemóvel, dados do cartão de cidadão, entidade profissional);
• Dados sobre os equipamentos e produtos inspecionados;
• Identificação das empresas e entidades auditadas;
• Registos de manutenção, relatórios técnicos e certificados emitidos através da plataforma.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão técnica das inspeções, emissão de relatórios e certificação de conformidade, bem como à organização do histórico e agendamento de reinspeções futuras.

4. Base Legal

O tratamento dos dados é legitimado com base na necessidade para o cumprimento de obrigações legais (nomeadamente o DL n.º 50/2005), execução de serviços contratados e consentimento do utilizador no momento do registo.

5. Conservação dos Dados

Os dados são armazenados por um período máximo de 10 anos, salvo disposição legal em contrário, garantindo-se a sua segurança, integridade e confidencialidade.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

O utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados. Pode ainda solicitar a portabilidade dos mesmos. Todos os pedidos devem ser enviados por email para: info@albertobarreiro.pt.

7. Segurança

A plataforma aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou divulgação acidental.

8. Responsabilidade do Auditor

Cada auditor é individualmente responsável pela exatidão, veracidade e atualização dos dados que insere na plataforma, bem como pelas verificações, relatórios técnicos e certificações de conformidade que emite no exercício da sua atividade profissional. A plataforma disponibiliza os meios técnicos para o registo, gestão e arquivo dessa informação, não assumindo responsabilidade pelo conteúdo técnico, pelas conclusões constantes dos certificados emitidos por cada auditor, nem por eventuais desconformidades entre os dados inseridos e a situação real dos equipamentos inspecionados.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão devidamente comunicadas através da plataforma.