Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores da plataforma sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento

Os dados são tratados por profissionais independentes responsáveis pela gestão da plataforma. Para qualquer questão relacionada com a privacidade ou tratamento de dados, poderá ser feito contacto através do email: info@albertobarreiro.pt.

2. Dados Recolhidos

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão técnica das inspeções, emissão de relatórios e certificação de conformidade, bem como à organização do histórico e agendamento de reinspeções futuras.

4. Base Legal

O tratamento dos dados é legitimado com base na necessidade para o cumprimento de obrigações legais (nomeadamente o DL n.º 50/2005), execução de serviços contratados e consentimento do utilizador no momento do registo.

5. Conservação dos Dados

Os dados são armazenados por um período máximo de 10 anos, salvo disposição legal em contrário, garantindo-se a sua segurança, integridade e confidencialidade.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

O utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados. Pode ainda solicitar a portabilidade dos mesmos. Todos os pedidos devem ser enviados por email para: info@albertobarreiro.pt.

7. Segurança

A plataforma aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou divulgação acidental.

8. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão devidamente comunicadas através da plataforma.